Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/10/2025
Data da
ratificação:
17/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/10/2025
Valor estimado: R$
60.473,09 (sessenta mil, quatrocentos e setenta e três REAIS e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CONSTRUTORA CARIRI LTDA - R$ 60.473,09; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
