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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00064/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/10/2025
Data da divulgação do extrato: 17/10/2025
Data da ratificação: 16/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/10/2025
Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO PREPARO, TRANSPORTE, MONTAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APOIO, DESTINADOS AO EVENTO ALUSIVO AO DIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: KEYLA KHENIA DE OLIVEIRA BARBOSA 01238837417 - R$ 14.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KEYLA KHENIA DE OLIVEIRA BARBOSA 01238837417 35.517.035/0001-87 VENCEDOR 14.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA -DFD PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 498KB
ORÇAMENTO ESTIMADO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 374KB
AUTORIZAÇÃO PDF 389KB
PROPOSTA DA VENEDORA PDF 512KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 773KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 320KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO PDF 599KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 216KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 56401/2025 -LICT. 2025 KEYLA KHENIA DE OLIVEIRA BARBOSA 01238837417 14.000,00 16/10/2025
31/12/2025
VIGENTE
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