Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Prefeito(a)

Ricardo Jorge de Farias Aires

Reinaldo Adriano dos Santos Ramos

Vice-prefeito(a)

Chefia de Gabinete

Mais informações

Marcos Vinícius Aires Cavalcante

Chefe de Gabinete

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda (8h às 12 e 14h às 17h) A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

pmucab@gmail.com

Coordenadoria das Mulheres

Mais informações

Rosilene Nunes Albuquerque de Oliveira

Secretário(a)

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda (8h às 12 e 14h às 17h) A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

rose.nao@hotmail.com

Fundo Municipal de Apoio Ao Empreendedorismo

Mais informações

Michelli

Secretário(a)

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda (8h às 12 e 14h às 17h) A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

pmucab@gmail.com

Secretaria de Administração

Mais informações

Marília Michele Costa Oliveira

Secretária de Administração

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda (8h às 12 e 14h às 17h) A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

cabsecadm@cabaceiras.pb.gov.br

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação

Mais informações

Emerson Barros Gusmao

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação

Av. 04 de Junho , Nº 15 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda (8h às 12 e 14h às 17h) A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

saladoempreendedor.cab@gmail.com

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Mais informações

Paulo Sérgio da Silva Barros

Secretário(a)

Av 04 de Junho, Por Trás da Antiga Cadeia Pública , Nº S/n - Centro - CEP: 58.480-000

Terça-feira à Sexta-feira das 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

secretariadeacaorural@gmail.com

Secretaria de Desenvolvimento Social

Mais informações

Natalia

Secretária de Desenvolvimento Social,

Av 04 de Junho , Nº 415 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda A Sexta-feira das 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

semascabaceiras@gmail.com

Secretaria de Educação e Esporte

Mais informações

Ismara Valeria de Farias Sousa

Secretária de Educação e Esportes

Av. 4 de Junho , Nº 238 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda( 7h às 12h - 14h às 16h) - Terça A Sexta( 07h às 12h)

(83) 9.8612-0707

seduccabaceiras@gmail.com

Secretaria de Finanças

Mais informações

Evandro Emanuel Nóbrega Aires

Secretário(a)

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda-feira (das 8h às 12h e das 14h às 17h) - Terça-feira A Sexta-feira das 8h às 13h

(83) 9.8612-0707

financacabaceiras@gmail.com

Secretaria de Finanças

Mais informações

Evandro Emanuel Nóbrega Aires

Secretário de Finanças

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda-feira (das 8h às 12h e das 14h às 17h) - Terça-feira A Sexta-feira das 8h às 13h

(83) 9.8612-0707

financacabaceiras@gmail.com

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Mais informações

Maria Jose Albuquerque

Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 07 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda( 08h às 12h e 14h às 17h) A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

pmucab@gmail.com

Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social

Mais informações

Rua Coronel Manoel Maracajá , Nº 7 - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

pmucab@gmail.com

Secretaria de Saúde

Mais informações

Herika Fabricia de Morais Aires Diniz

Secretária de Saúde

Rua Manoel Martins Pereira de Barros Barros , Nº S/n - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda A Quinta-feira: das 8h às 12h - Um Dia Por Semana: das 8h às 12h e das 13h às 16h30 (o Dia Específico de Atendimento Em Horário Integral é Alterado Mensalmente e Divulgado Antecipadamente Nos Canais Oficiais.)

(83) 9.8612-0707

secsaudecabaceiras@gmail.com

Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer

Mais informações

Carlos Antônio Farias de Menezes

Secretário de Turismo, Cultura e Lazer

Av. 04 de Junho , Nº S/n - Centro - CEP: 58.480-000

Segunda A Sexta: 08h às 13h

(83) 9.8612-0707

depturcabaceiras@gmail.com

Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera

PREFEITURA
- Chefia de Gabinete
  - DEPARTAMENTOS
    - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
  - SETORES
    - CHEFIA DE GABINETE
- Coordenadoria das Mulheres
- Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo
- Secretaria de Administração
  - SETORES
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação
  - SETORES
- Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
  - SETORES
- Secretaria de Desenvolvimento Social
  - SETORES
- Secretaria de Educação e Esporte
  - SETORES
- Secretaria de Finanças
  - SETORES
    - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE EMPENHO
    - SECRETARIA DE FINANÇAS
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
  - SETORES
- Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social
  - SETORES
    - Mídia
    - Ouvidoria
- Secretaria de Saúde
  - SETORES
- Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer
  - SETORES

Chefia de Gabinete 7

I - auxiliar na organização da estrutura política da administração, oferecendo suporte e logística às atividades do Chefe do Poder Executivo Municipal;
II - atuar em estreita colaboração com as secretarias, departamentos e demais células administrativas do Município;
III - facilitar a articulação e relacionamento entre Secretarias e Departamentos de Administração;
IV - supervisionar as atividades relacionadas ao Departamento de Turismo e Comunicação Social;
V - articular a área de comunicação e o relacionamento institucional com as entidades de representação e órgãos públicos dos demais poderes;
VI - coordenar, por intermédio, dos Departamentos o relacionamento com o Poder Legislativo e Judiciário;
VII - auxiliar o Prefeito em tudo que for necessário, inclusive no atendimento e encaminhamento do público em geral e demais atividades correlatas.

Coordenadoria das Mulheres 17

I - coordenar a política municipal de defesa dos direitos da mulher;
II - prestar assessoramento ao Prefeito Municipal em questões que digam respeito aos direitos da mulher;
III - identificar as instituições de fomento governamentais e não governamentais, em âmbito regional, nacional e internacional para serem contatadas, mediante envio de projetos na perspectiva de gênero, visando solicitação de recursos financeiros para o Município;
IV - elaborar estudos, pesquisas, pareceres, informações e levantamentos relativo à política da mulher;
V - selecionar, organizar, registrar e manter as informações referentes a sua área de atuação;
VI - assessorar a estrutura ou a alteração estrutural do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
VII - prestar assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros;
VIII - prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo municipal;
IX - articular com órgãos e entidades, visando à integração das suas ações na execução da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública;
X - coordenar o processo de assessoramento, acompanhamento e monitoramento para a implementação dos planos municipais originários da política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;
XI - prestar assessoramento técnico nos assuntos relativos à política, como nas ações relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros;
XII - orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;
XIII - promover a realização de estudos e pesquisas, formando um banco de dados sobre as políticas públicas do gênero;
XIV - prestar apoio e assistência ao diálogo e à discussão com a sociedade civil para articulação de ações e recursos em políticas do gênero e, ainda, participar de fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à Mulher;
XV - coordenar as ações de execução direta ou indireta, relacionadas ao atendimento da mulher no âmbito de sua competência;
XVI - atuar na promoção e na operacionalização de convênios, contratos, termos de parcerias, ou instrumentos congêneres necessários ao fiel cumprimento de sua competência; e,
XVII - desempenho de outras atividades correlatas.

Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo 2

I -Aumentar as oportunidades de emprego através da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de negócios formais e informais, através da concessão de empréstimos de recursos financeiros, facilitação do acesso a novas tecnologias de produção e assistência técnica especializadas aos empreendedores e a logística de distribuição e conquistas de novos mercados;
II- Elevar a qualidade de vida da população por meio de criação de fontes de renda segura e consistente, que proporcione sustento ás famílias de empreendedores, em especial, às de baixa renda.

Secretaria de Administração 30

I - o recrutamento, seleção, treinamento, registros e controles funcionais e outras atividades relativas a recursos humanos do Município;
II - a administração do plano de classificação de cargos, direitos e deveres dos funcionários;
III - o encaminhamento dos serviços municipais à inspeção de saúde para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;
IV - as atividades referentes à padronização, aquisição, guarda e distribuição dos bens móveis e imóveis;
V - o tombamento, registro, inventário, a proteção, a conservação dos bens móveis e imóveis;
VI - o recebimento, a distribuição, o controle do andamento, a impressão gráfica, a reprodução e arquivamento de documentos da Prefeitura;
VII - a administração e conservação dos edifícios em que funcionam os órgãos do Município;
VIII - a utilização dos dados estatísticos sobre o Município e preparação de indicadores relativos às necessidades básicas das zonas rural e urbana;
IX - a preparação, conjuntamente com outras secretarias, do orçamento anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;
X - coordenar os trabalhos de processamento de dados relacionados com todas as atividades;
XI - organizar a confecção da folha de pagamento do funcionalismo, observando-se, a cada mês, as relações remetidas por cada Secretaria, constando os nomes dos funcionários com lotação fixada em cada uma delas;
XII - avaliar bens dentro da área geográfica do Município;
XIII - fiscalizar a execução dos projetos de loteamentos urbanos, construções, reformas, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de posturas do Município;
XIV - manter a planta cadastral e o arquivo de projetos do Município, atualizados;
XV- o cadastramento, lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
XVI- o recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do Município;
XVII - o registro e controle contábil na administração orçamentária, financeira e patrimonial do Município;
XVIII - fiscalizar e proceder tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregada da movimentação de dinheiros e outros valores;
XIX- executar a política fiscal;
XX - exercer a fiscalização tributária;
XXI- processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, contábil e patrimonial do Município;
XXII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e prestações de contas de recursos extra - orçamentários com apoio e assistência direta de profissionais habilitados;
XXIII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
XXIV - controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os resultados;
XXV - elaborar, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias, assistida por profissional legalmente habilitado;
XXVI - acompanhar a execução orçamentária;
XXVII - planejar, anualmente, juntamente com o titular do Departamento de Licitações, Contratos e Compras e demais secretarias envolvidas, a relação de todos os processos licitatórios a serem realizados no exercício subsequente;
XXVIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente Projetos de Leis, Leis, Decretos, Portarias e Alvarás, pertinentes às suas atividades;
XXIX - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Federal e demais instrumentos legais referentes à área de finanças, e;
XXX - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Prefeito Constitucional.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação 10

I - viabilizar relacionamentos com universidades e centros de pesquisas, bem como com empresas públicas e / ou privadas, para viabilizar convênios e parcerias de interesse para o desenvolvimento do econômico municipal;
II - pesquisar, formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município, integrando suas vocações e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
III - promoção de intercâmbio e da celebração de convênios, acordos e ajustes com a União, Estados, Município, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações, Universidades, Embaixadas estrangeiras e com entidades privadas e de classe, visando ao desenvolvimento sustentável do Município;
IV - formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem à atração de empresas, à geração de ocupação e renda da população do Município através do desenvolvimento do empreendedorismo, da qualificação profissional e o acesso ao crédito e microcrédito de fomento;
V - planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços de assistência financeira e concessão de empréstimos dirigidos a microempreendedores, inclusive aos do setor informal, a micro e pequenas empresas, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, buscando elevar a produtividade dos empreendimentos apoiados e a minimizar o risco do negócio, a fim de estimular seu crescimento e a geração de melhores oportunidades de ocupação e renda da população do Município;
VI - planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços à população, de intermediação entre empresas que precisam de mão de obra e profissionais qualificados;
VII - promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de ações para a identificação, estudo e estruturação das cadeias produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais, com o propósito de direcionar e focalizar as políticas de fomento da cooperação e articulação da base empresarial, que melhorem o potencial competitivo do Município;
VIII - incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas nos diferentes setores produtivos, conforme as potencialidades e vocações econômicas do Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretor do Município;
IX - promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que permitam o intercâmbio de experiências exitosas nos âmbitos empresariais e produtivos;
X - promover e atender as missões e visitas de empreendedores

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 25

I - fomentar o desenvolvimento e a atividade agrícola, pecuária e abastecimento;
II - assistir os pequenos e médios produtores com a distribuição de sementes selecionadas, bem como a assistência técnica necessária;
III - executar a política de construção de pequenos e médios açudes e poços;
IV - elaborar planos e programas que contribuam para o desenvolvimento da Agricultura e Desenvolvimento;
V - executar a política de combate às pragas;
VI - orientar e executar a política de armazenamento de produção;
VII - orientar e executar a política cooperativista e o incentivo ao associativismo;
VIII - a atuação de forma integrada com órgãos locais e regionais visando à implantar projetos que estimulem as atividades de produção vegetal, produção animal, abastecimento comunitário, indústria rural caseira, irrigação e defesa do meio rural;
IX - a orientação técnica ao produtor rural, visando o aumento da produção da produtividade do trabalho;
X - em articulação com outros órgãos competentes, disciplinar as condições de funcionamento e fiscalizar as atividades de abastecimento, comercialização e higiene nas feiras livres, matadouros, restaurantes e todos os estabelecimentos fornecedores de serviços de alimentação ao público;
XI - gerenciamento dos sistemas de abastecimento de água, isoladamente ou em parceria com associações rurais e/ou urbanas;
XII - estímulo à mecanização agrícola, ampliação dos recursos hídricos e a preservação da qualidade de vida da população rural;
XIII - incentivo a criação de hortas;
XIV - desenvolvimento de atividades de fomento à instalação de novas alternativas de produção agroindustrial;
XV - fortalecimento da infraestrutura produtiva;
XVI - apoio as ações voltadas à produção de fruticultura adaptada á região;
XVII - estímulo à produção de avicultura, piscicultura e outras culturas adaptáveis à região;
XVIII - atuação de forma integrada com órgãos locais e regionais, visando à implantação de projetos que estimulem às atividades de produção vegetal e animal, dando-se ênfase a produção de caprinos e ovinos;
XIX - atividades de manutenção e conservação de estradas e caminhos;
XX - aquisição, controle, reparos, conservação e manutenção dos equipamentos utilizados na zona rural, tais como: poços, passagens, cata-ventos, bombas elétricas, tratores, máquinas, conjuntos de eletrificação rural e congêneres;
XXI - planejar, organizar e promover em parceria com o Departamento de Turismo e Comunicação Social e demais Secretarias Municipais o Festival de Caprinos e Ovinos, denominado Festa do Bode Rei;
XXII - o estímulo à mecanização agrícola, da ampliação dos recursos hídricos e a preservação da qualidade da vida da população rural;
XXIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente Leis, Decretos e Portarias pertinentes às suas atividades;
XXIV - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituições Estadual e Federal, referente à área rural, e;
XXV - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Prefeito Constitucional.

Secretaria de Desenvolvimento Social 18

I - elaborar, em parceria com o Secretário (a) de Desenvolvimento Social, os planos, programas e projetos que se constituem em instrumentos de defesa dos direitos e das necessidades das pessoas e famílias, especialmente as que se encontrem em vulnerabilidade social;
II - promover cursos, treinamentos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de desenvolvimento social, especialmente de geração de postos de trabalho e emprego;
III - atuar de forma integrada e harmônica com todos que integram a estrutura administrativa municipal;
IV - providenciar o arquivamento de toda a documentação pertinente;
V - promover e coordenar ações isoladamente, ou em conjunto com outras instituições públicas e / ou privadas, que visem o problema das crianças e da terceira idade;
VI - organizar atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário do Município;
VII - promover, em colaboração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
VIII - prestar assistência técnica e material às associações que reivindicam a melhoria nas condições de vida dos habitantes que vivem em condições penosas;
IX - auxiliar nas atividades ocupacionais das crianças e adolescentes, das pessoas idosas, deficientes e desamparadas;
X - promover orientação das ações junto aos grupos comunitários, face a problemas de saúde, higiene, educação, habitação, planejamento familiar, geração de renda e outros, em colaboração com as demais secretarias;
XI - o cadastramento e orientação das obras sociais existentes no Município;
XII - a fiscalização da aplicação de recursos municipais destinados a instituições de caráter social;
XIII - prestar assistência especial, direta ou indireta ao Secretário(a) pertinente, bem como ao Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições;
XIV - planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as atividades descritas na sua área de atuação;
XV - providenciar o arquivamento de toda a documentação pertinente;
XVI - encaminhar ao Chefe imediato os relatórios periódicos ou eventuais das atividades desenvolvidas;
XVII - observância das diretrizes emanadas na Lei Orgânica, Constituição Estadual e Federal e demais legislações específicas;
XVIII - desempenho de outras atividades afins determinadas pelo Secretário e / ou Prefeito Constitucional .

Secretaria de Educação e Esporte 10

I - formular, executar e avaliar a política educacional do município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes das esferas municipal, estadual e federal;
II - atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e unidades escolares oficiais do sistema municipal de ensino, integrando os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;
III - gerir o sistema municipal de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
IV - administrar as unidades educacionais da rede pública municipal de ensino;
V - definir e aplicar indicadores de desempenho para a rede municipal de ensino;
VI - elaborar o calendário escolar;
VII - exercer ação redistributiva em relação ás escolas municipais;
VIII - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
IX - oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, 5 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei Federal n° 9.394 / 1996 );
X - ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades.

Secretaria de Finanças 18

I - o cadastramento, lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
II - o recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores;
III - o registro e controle contábil na administração orçamentária, financeira e patrimonial;
IV - fiscalizar e proceder tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregada da movimentação de dinheiros e outros valores;
V - executar a política fiscal;
VI - exercer a fiscalização tributária;
VII - processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, contábil e patrimonial;
VIII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral do Município e prestações de contas de recursos extra - orçamentários com apoio e assistência direta de profissionais habilitados;
IX - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores;
X - controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os resultados;
XI - elaborar, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias, assistida por profissional legalmente habilitado;
XII - acompanhar a execução orçamentária;
XIII - controlar contas bancárias e aplicações financeiras, mantendo o fluxo de caixa em condições de atender às responsabilidades diárias de pagamentos;
XIV - receber e examinar pedidos de antecipação de pagamentos, formulado por fornecedores, de acordo com as normas legais, administrativas e contratuais de regência;
XV - obedecer aos prazos determinado pelo Tribunal de Contas do Estado quanto a publicação diária dos atos financeiros no Portal da Transparência;
XVI - obedecer aos prazos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como os prazos constantes na Lei Orgânica quanto ao envio dos balancetes e repasse do duodécimo para a Câmara municipal;
XVII - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Federal e demais instrumentos legais referentes à área de finanças; e
XVIII - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Secretário pertinente e / ou Prefeito Constitucional.

Secretaria de Finanças 18

I - o cadastramento, lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
II - o recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores;
III - o registro e controle contábil na administração orçamentária, financeira e patrimonial;
IV - fiscalizar e proceder tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregada da movimentação de dinheiros e outros valores;
V - executar a política fiscal;
VI - exercer a fiscalização tributária;
VII - processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, contábil e patrimonial;
VIII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral do Município e prestações de contas de recursos extra - orçamentários com apoio e assistência direta de profissionais habilitados;
IX - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores;
X - controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os resultados;
XI - elaborar, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias, assistida por profissional legalmente habilitado;
XII - acompanhar a execução orçamentária;
XIII - controlar contas bancárias e aplicações financeiras, mantendo o fluxo de caixa em condições de atender às responsabilidades diárias de pagamentos;
XIV - receber e examinar pedidos de antecipação de pagamentos, formulado por fornecedores, de acordo com as normas legais, administrativas e contratuais de regência;
XV - obedecer aos prazos determinado pelo Tribunal de Contas do Estado quanto a publicação diária dos atos financeiros no Portal da Transparência;
XVI - obedecer aos prazos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como os prazos constantes na Lei Orgânica quanto ao envio dos balancetes e repasse do duodécimo para a Câmara municipal;
XVII - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Federal e demais instrumentos legais referentes à área de finanças; e
XVIII - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Secretário pertinente e / ou Prefeito Constitucional.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 10

1 -planejar, executar e fiscalizar obras e os serviços de infraestrutura e urbanismo a serem realizados no município;
2 -planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais e dos prédios públicos municipais;
3 -planejar, executar e fiscalizar os serviços de arruamento e manutenção da infraestrutura urbana de forma que permita a melhoria da mobilidade;
4 -planejar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza e iluminação pública, inclusive, fiscalizando a execução desses serviços;
5 -planejar, executar e fiscalizar os serviços que primem pelo embelezamento da cidade, tais como: conservação de praças, ruas e jardins públicos municipais;
6 -fiscalizar a postura das construções urbanas;
7 -elaborar, atualizar e promover a execução de planos municipais de desenvolvimento, bem como elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pela Administração Municipal;
8 -elaborar e planejar os programas de obras públicas da Administração Municipal e coordenar sua execução;
9 -propor diretrizes gerais, normas e projetos referentes à estrutura viária do Município;
10 -estudar e elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos.

Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social 10

I - captar projetos e recursos junto ao Governo Federal e Estadual e demais Instituições Públicas;
II - planejar, executar e orientar a política de relações do Executivo Municipal com as diversas instituições sociais, políticas, culturais, econômicas e de governo em nível estadual e federal, bem como com as entidades do sistema S: SENAI, SEBRAE, SENAR, SESI, entre outras;
III - assessorar o Chefe do Executivo Municipal em suas relações com a União e os outros Estados da Federação, com os Municípios e com o Poder Legislativo Municipal bem como com a sociedade civil e suas organizações;
IV - assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental, prestandolhe assistência em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes;
V - promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e, inclusive, acompanhar, na Câmara Municipal e no âmbito estadual e federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo;
VI - articular-se com os Líderes do Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessorando e informando sobre projetos, como subsídios ao encaminhamento e à votação dos mesmos;
VII - proporcionar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se com os demais Secretários Municipais nos assuntos e ações relativos à promoção da melhoria da qualidade de vida da população, em especial aos cidadãos em situação de carência ou risco social e pessoal, conforme o que determina o Artigo 6º da Constituição;
VIII - assessorar na implantação das políticas públicas e sociais de relevância para a Municipalidade, sugerindo leis e projetos de interesse nessa área;
IX - propiciar a elaboração e o desenvolvimento de Projetos de governança solidária nas diversas comunidades das distintas regiões administrativas municipais;
X - acompanhar a execução dos convênios vinculados às ações comunitárias celebradas pela Prefeitura Municipal, com instituições públicas e privadas

Secretaria de Saúde 37

I - promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar causas das doenças e estratégias de combate;
II - propor políticas e programas de saúde dirigidas à comunidade do Município;
III - executar as funções normativas e de controle de atuação do Município na área de saúde;
IV - desenvolver programas de saúde;
V - desenvolver os serviços de assistência médica, no âmbito municipal;
VI - propor a execução de contratos e convênios com o Estado e a União para o desenvolvimento de campanhas e programas de saúde;
VII - organizar e administrar as unidades de saúde, promovendo atendimento às pessoas doentes e às que necessitam do socorro imediato;
VIII - promover os serviços de assistência médica e odontológica a pessoas de baixa renda do Município;
IX - executar programas de assistência médico-odontológica aos alunos da rede municipal de ensino;
X - providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde, quando os serviços públicos de saúde local forem insuficientes;
XI - promover e desenvolver, no âmbito municipal, programas de higiene, vigilância sanitária e fiscalização sanitária;
XII - promover, junto à população local, campanhas preventivas de educação sanitária;
XIII - promover vacinação, em massa da população especialmente em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos;
XIV - apoio ao programa de saúde da mulher, crianças e idosos, bem assim, ao planejamento familiar;
XV - despender total apoio e recursos necessários ao fiel desempenho das atividades executadas pelos agentes comunitários de saúde, no Município;
XVI- mobilizar o órgão competente municipal no sentido de incentivar a coleta de lixo e limpeza das artérias, antes e após a realização de festas e eventos;
XVII - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
XVIII - organizar, divulgar e promover a Conferência Municipal de Saúde,
XIX - aprimorar o sistema de informações em saúde do Município;
XX - acompanhar, controlar, avaliar e fiscalizar as entidades que participam, sob o comando do Município, o sistema único de saúde;
XXI - expedir autorização para instalação de serviços privados de saúde, bem como o exercício de sua fiscalização;
XXII - elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, em anuência com o Conselho Municipal de Saúde;
XXIII - promover integração com entidades públicas e privadas, visando articular a atuação e a aplicação e recursos destinados à saúde pública;
XXIV - colaboração no controle e na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre à saúde humana, em articulação com órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal;
XXV - promoção e execução de ações dirigidas ao controle e à vigilância de zoonoses;
XXVI - gerenciamento, conforme nível de delegação concebida, dos recursos do sistema único de saúde (SUS), bem com a coordenação e fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes e contratos destinados às ações relativas à saúde da população;
XVIII - expedição de alvará sanitário de funcionamento para estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, entre outros constantes no Código de Vigilância Sanitária;
XXVIII - execução dos serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, alimentar, nutricional e de imunização;
XXIX - fiscalização e controle das condições sanitárias, de higiene, de saneamento e da qualidade de medicamentos e alimentos;
XXX - prestação, em caráter permanente, de serviços de promoção e de assistência integral à saúde;
XXXI - promoção de ações voltadas, prioritariamente, a obtenção de uma medicina de atendimento universal e preventivo;
XXXII - promoção de medidas de proteção à saúde coletiva ou individual;
XXXIII - planejamento, organização, coordenação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das atividades desempenhadas por todos os servidores municipais;
XXXIV - gerenciamento de programas de saúde, na esfera municipal, estadual e federal;
XXXV - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente Projetos de leis, Leis, Decretos e Portarias, pertinentes às suas atividades;
XXXVI - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituições Estadual e Federal concernente à área de Saúde, bem como o Código Municipal de Vigilância Sanitária; e
XXXVII - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Prefeito Constitucional.

Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer 10

I -planejar, executar, implementar, coordenar e avaliar os programas e projetos de fomento e divulgação do turismo;
II - democratizar e propiciar o acesso ao turismo a todos os segmentos da população, contribuindo para a elevação do bem -estar geral;
III - ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros, mediante a promoção e apoio ao esenvolvimento do produto turístico;
IV - estimular a criação, consolidação e a difusão dos produtos turísticos, com vistas a atrair maior número de turistas nacionais e estrangeiros, com ênfase ao Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba -Festa do Bode Rei, bem como do Festival de Couro no Distrito Ribeira, entre outros;
V - promover a proteção do patrimônio turístico do Município;
VI - coordenar a manutenção e operacionalização dos locais de visitação turística;
VII - avaliar os locais de atração turística e elaborar o Manual de Informações Turísticas;
VIII - analisar o mercado turístico e planejar o seu desenvolvimento, definindo as áreas, empreendimentos e ações prioritárias a serem estimuladas e incentivadas;
IX - representar e divulgar o turismo, em eventos de natureza diversa, no âmbito interno e externo;
X - organizar o calendário turístico, propiciando o levantamento e mapeamento dos recursos, pontos e eventos.

Mais normativos

2.1 - Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 21/04/2026 Atualizado em: 21/04/2026

21/04/2026

A não resolução das críticas apontadas no sistema justifica-se pelo fato de que a Coordenadoria da Mulher e o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo não possuem natureza jurídica de secretarias municipais, tratando-se de órgãos/instâncias vinculadas à estrutura administrativa. Dessa forma, as exigências e apontamentos direcionados especificamente a secretarias não se aplicam a esses setores, razão pela qual as referidas críticas não puderam ser sanadas

Perguntas frequentes FAQ

Qual é o papel da Prefeitura Municipal?

A Prefeitura Municipal é responsável pela administração e gestão dos serviços públicos no município, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e cultura. Ela busca promover o bem-estar da população, implementando políticas públicas e atendendo às necessidades da comunidade.

Como posso entrar em contato com a Prefeitura?

Para entrar em contato com a Prefeitura, você pode utilizar os canais de atendimento disponíveis, como pelo telefone (83) 3356-1117, e-mail (pmucab@gmail.com), pela ouvidoria no site da prefeitura ou pelo atendimento presencial nas dependências da Prefeitura Municipal.