22/09/2020
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do art. 1º integrante da Lei n° 969 / 2020, que dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo de Gratificação de Insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 10 / 2017, Municipal, em benefício de Servidores Públicos que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente à Pandemia causada pelo Covid 19.
