19/05/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ALÍNEA I DO ART. 2º, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 653/2007, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOPMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
