Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1215/2025
28/03/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AMIGA ( O ) DA NATUREZA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DE PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
