Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1215/2025

28/03/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “ AMIGA ( O ) DA NATUREZA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DE PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

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