17/06/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO QUALIDADE - INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAUDE NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS / PB, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PNAB, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM / MS No 3.493, DE 10 / 04 / 2024, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE APS PARA AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL ( ESB ), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( ESF ) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ( EMULTI ) E REVOGA A LEI N° 1.038, DE 10 / 11 / 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO ( PROGRAMA PREVINE BRASIL ).
