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DISPENSA: 00009/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/04/2024
Data da divulgação do extrato: 19/04/2024
Data da ratificação: 07/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/08/2024
Valor estimado: R$ 54.138,00 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NESECIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA — CNPJ: 22.262.501/0001-89 — Valor da proposta: R$ 6.024,00 vencedora dos itens: 2,9,24,25,27,29,30,38,39 e 43 e JAVA EBRAHIM HAMAD DA COSTA AGRA DE MELO. CNPJ: 09.225.635/0001-61 - Valor da proposta: R$ 48.114,00, vencedora dos itens: 1,3,4,5,6,7,8, 10,11, 12, 13, 14.15,16,17,18, 19,20,21,22,23,26,28,31,32,33,34,35,36,37,40,41,42,44,45 e 46. Entidades profissionais muito bem conceituadas no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, ustificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 e Decreto Municipal 428 de 31 de 01 de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.262.501/0001-89 VENCEDOR 6.024,00
JAVA EBRAHIM HAMAD DA COSTA AGRA DE MELO 09.225.635/0001-61 VENCEDOR 48.114,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 1MB
ATO DE DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PDF 2MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 11MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 401KB
AUTORIZAÇÃO PDF 421KB
TERMO DE ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 763KB
AVISO PDF 1MB
PROPOSTA COMERCIAL-JACI PDF 2MB
PROPOSTA COMERCIAL-MICROGAMES PDF 1MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA-JACI PDF 18MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA-MICROGAMES PDF 5MB
ATO DE ANALISE PDF 721KB
PUB. DO RESULTADO PDF 500KB
TUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 796KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 890KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 333KB
PUB. DE RATIFICAÇÃO PDF 594KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 02502/2024-LICIT. 2024 JAVA EBRAHIM HAMAD DA COSTA AGRA DE MELO 48.114,00 06/05/2024
31/12/2024
VIGENTE
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