Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/04/2024
Data da
ratificação:
03/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
06/05/2024
Valor estimado: R$
35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO 10X20X6 NA COR VERMELHA PARA SER ASSENTADO NA PRAÇA ESPAÇO CARIRI, NO CENTRO DA CIDADE, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA MONTEIRO - ME - CNPJ: 7.756.777/0001-20 - Valor da proposta: R$ 35.200,00. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 e decreto Municipal nº 428 de 31 de janeiro de 2024.
