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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00009/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/04/2024
Data da divulgação do extrato: 12/04/2024
Data da ratificação: 12/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2024
Valor estimado: R$ 44.371,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e um)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÕES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, 160H, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 40 PESSOAS, EM DUAS TURMAS DE 20 (MECANICO DE MOTOCICLETAS E CONFEITEIRO). CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EAD, CAPACIDADE DE 30 PESSOAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - R$ 44.371,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo,
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei n° 14.133/21: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..." e Decreto Municipal nº 428 de 31 de janeiro de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI 03.775.588/0001-43 VENCEDOR 44.371,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUB. DE ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO PDF 691KB
JUSTIFICAÇÕ DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 663KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 3MB
PROPOSTA COMERCIAL PDF 5MB
TERMO DE ATUAÇÃO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 916KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 02101/2024-LICT. 2024 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI 44.371,00 05/12/2024
31/12/2024

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