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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00014/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 19/06/2024
Data da divulgação do extrato: 19/06/2024
Data da ratificação: 19/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/06/2024
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR ADRIANO SILVA PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: AS PRODUÇÕES E EVENTOS - R$ 9.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótimo preços em seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei n°14.133/21: e Decreto Municipal de 428/2024, de 31/01/2024 "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..." II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; § 20 Para fins do isposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado especifico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com presentação restrita a evento ou local especifico
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GEANE ARAÚJO BARBOSA OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AS PRODUÇÕES E EVENTOS 31.746.679/0001-96 VENCEDOR 9.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 769KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 304KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 207KB
ADJUDICAÇÃO PDF 317KB
PROPOSTA PDF 2MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 2MB
TERMO DE ATUAÇÃO PDF 818KB
AUTORIZAÇÃO PDF 422KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 333KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 04101/2024-LICT. 2024 AS PRODUÇÕES E EVENTOS 9.000,00 10/05/2024
01/07/2024

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