Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/05/2024
Data da
ratificação:
24/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
25/05/2024
Valor estimado: R$
45.120,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARA ALUNOS DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES DOS REFERIDOS ANOS E DISCIPLINAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LYCEUM CONSULTORIA EDUCACIONAL E EDITORA GRÁFICA LTDA CNPJ: 10.646.854/0001-01 Valor da proposta: R$ 45.120,00. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, presentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que nvolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras:" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 e Decreto Municipal d nº 428/2024 de 31/01/2024.
