Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
18/05/2024
Data da
ratificação:
28/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2024
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICIDADE, ROTEIRIZAÇÃO, CAPITAÇAO, EDIÇÃO E SONOPLASTIA EM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO DA TRADICONAL FESTA DO BODE REI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA NOBREGA CNPJ: 45.915.529/0001- 73 Valor da proposta: R$ 18.000,00. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 e Decreto Municipal nº 428/2024 de 31 de janeiro de 2024.
