Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
02/07/2024
Data da
ratificação:
09/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/07/2024
Valor estimado: R$
32.500,00 (trinta e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZES, PARA SEREM UTILIZADOS EM PEQUENOS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SANDRO JONAS GOMES LIMA 04215254442 CNPJ: 17.908.256/0001-02 Valor da proposta: R$ 32.500,00. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótimos preços dos seus serviços ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 e Decreto Municipal nº 428/2024 de 31/01/2024.
