Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/09/2024
Data da
ratificação:
08/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/10/2024
Valor estimado: R$
26.448,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS E FREEZERES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.140.067/0001-10 - Valor total da proposta: R$ 26.448,00. Declarada vencedora por menor preço proposto. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótimos preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"
Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023 e Decreto Municipal nº 428/2024
