Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
13/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
13/12/2024
Data da
ratificação:
13/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
13/12/2024
Valor estimado: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA FERAS PARA APRESENTAÇÃO DURANTE REVEILLON NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS - R$ 45.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..."
