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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 000023/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/12/2024
Data da divulgação do extrato: 27/12/2024
Data da ratificação: 27/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/12/2024
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL/REGIONAL O SHOW “PADRE NILSON NUNES”, TEM COMO OBJETIVO EVANGELIZAR ATRAVÉS DA MÚSICA CRISTÃ, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN, NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE CABACEIRAS – PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FILHOS DA LUZ COMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 21.624.280/0001-89, localizado no seguinte endereço: RUA MIRIAN BARRETO RABELO, N° 831 – SALA 107, JARDIN OCEANIA – JOÃO PESSOA - PB - R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
A estimativa média das contratações do PADRE NILSON NUNES pelas Prefeituras Municipais na região do cariri tem como valor médio os valores obtidos a partir dos dados acima que é de R$ 26.250,00 por APRESENTAÇÃO.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..." Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GEANE ARAÚJO BARBOSA OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FILHOS DA LUZ COMUNICAÇÕES LTDA 21.624.280/0001-89 VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 668KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 343KB
ADJUDICAÇÃO PDF 694KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 877KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 711KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 2MB
PROPOSTA PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 9MB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 09901/2024-LICT. 2024 FILHOS DA LUZ COMUNICAÇÕES LTDA 25.000,00 26/12/2024
31/12/2024

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