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DISPENSA: DV00003/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/01/2025
Data da divulgação do extrato: 17/01/2025
Data da ratificação: 28/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2025
Valor estimado: R$ 46.352,75 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA MONTAGEM DE KITS ESCOLARES PARA SEREM DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FREITAS & CAVALCANTE LTDA - R$ 35.641,78; MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 - R$ 10.710,97; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO OFICIAL DO MUNICIPIO
29/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FREITAS & CAVALCANTE LTDA 10.781.841/0001-37 VENCEDOR 35.641,78
MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 41.369.868/0001-40 VENCEDOR 10.710,97
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 401KB
ADJUDICAÇÃO PDF 558KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PAPELARIA CARIRI PDF 9MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA FREITAS PDF 3MB
PROPOSTA DE EMPRESA PAPELARIA CARIIRI PDF 1MB
PROPOSTA DA EMPRESA FREITAS PDF 2MB
ATA DE ANELISE PDF 1MB
AVISO PDF 452KB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
AUTORIZAÇÃO PDF 631KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 596KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 2MB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 50301/2025 2025 FREITAS & CAVALCANTE LTDA 35.641,78 28/01/2025
28/04/2025
VIGENTE
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 50302/2025 2025 MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 10.710,97 28/01/2025
28/04/2025
VIGENTE
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