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DISPENSA: DV00004/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/01/2025
Data da divulgação do extrato: 20/01/2025
Data da ratificação: 29/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2025
Valor estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TENIS ESCOLARES PARA SEREM DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ANTARES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 62.400,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;" Decreto nº 428/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTARES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 51.226.647/0001-77 VENCEDOR 62.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 3MB
DISPONIBILIADE ORÇAMENTÁRIA PDF 564KB
AUTORIZAÇÃO PDF 657KB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
AVISO DE DISPENÇA PDF 433KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 4MB
HABILITAÇÃO DA VENCEDORA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
PARECER JURIIDICO PDF 2MB
ATA DE ANALISE PDF 875KB
ADJUDICAÇÃO PDF 531KB
PUB. DE ADJUDICAÇÃO PDF 393KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 50401/2025-LICIT. 2025 ANTARES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 62.400,00 29/01/2025
29/04/2025
VIGENTE
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