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DISPENSA: DV00007/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/01/2025
Data da divulgação do extrato: 27/01/2025
Data da ratificação: 06/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2025
Valor estimado: R$ 59.460,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DESSA MUNICIPALIDADE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS - R$ 59.460,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;" Decreto Municipal nº 428/2025.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO
06/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS 31.526.818/0001-76 VENCEDOR 59.460,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 424KB
ADJUDICAÇÃO PDF 515KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 700KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
HABILITAÇÃO DA VENCEDORA PDF 13MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 507KB
AVISO PDF 423KB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 6MB
AUTORIZAÇÃO PDF 664KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 685KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 9MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 853KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 50701/2025 2025 EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS 59.460,00 05/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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