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DISPENSA: DV00009/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/01/2025
Data da divulgação do extrato: 31/01/2025
Data da ratificação: 13/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/02/2025
Valor estimado: R$ 28.171,00 (vinte e oito mil, cento e setenta e um)
Informações do objeto
CONTRAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA ÁREA DE GERENCIAMENTO DE DADOS DE SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DATA HEALTH FLOW LTDA - R$ 28.171,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;" Decreto Municipal nº 428/2024, de 31-01-2024
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICPIO
14/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE HERIKA FABRICIA DE MORAIS AIRES DINIZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DATA HEALTH FLOW LTDA 53.481.368/0001-85 VENCEDOR 28.171,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 857KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 4MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 665KB
AUTORIZAÇÃO PDF 790KB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 9MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 4MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PDF 1MB
AVISO PDF 430KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 414KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 50901/2025-lict. 2025 DATA HEALTH FLOW LTDA 28.171,00 13/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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