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DISPENSA: DV00010/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2025
Data da divulgação do extrato: 06/02/2025
Data da ratificação: 19/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2025
Valor estimado: R$ 27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE ESTOJO ESCOLAR E BOLÇAS DE COSTAS PAR SEREM DOADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SANDRA VALERIA DA SILVA 45818339491 - R$ 27.450,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICIPIO
21/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANDRA VALERIA DA SILVA 45818339491 30.326.198/0001-69 VENCEDOR 27.450,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 425KB
ADJUDICAAÇÃO PDF 574KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 774KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
HABILIATAÇÃO DA VENCEDORA PDF 8MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 3MB
ATA DE ANALISE PDF 941KB
AVISO PDF 443KB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 8MB
AUTORIZAÇÃO PDF 730KB
DISP.ORÇAMENTÁRIA PDF 685KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 6MB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 51001/2025-LICT. 2025 SANDRA VALERIA DA SILVA 45818339491 27.450,00 20/02/2025
19/04/2025
VIGENTE
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