Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/02/2025
Data da
ratificação:
26/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2025
Valor estimado: R$
45.120,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOPEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARA ALUNOS DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES DOS REFERIDOS ANOS E DISCIPLINAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LYCEUM CONSULTORIA EDUCACIONAL E EDITORA GRAFICA LTDA - R$ 45.120,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
