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DISPENSA: DV00018/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2025
Data da divulgação do extrato: 21/02/2025
Data da ratificação: 07/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025
Valor estimado: R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS NA CASTRAÇÃO DE ANIMAS DE PEQUENOS PORTE ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS–PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FARMACIA VETERINARIA VETCLIN LTDA - R$ 55.440,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICIPIO
10/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE PAULO SERGIO DA SILVA BARROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FARMACIA VETERINÁRIA VETCLIN LTDA 40.000.0 0/64 0-00 VENCEDOR 55.440,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 1KB
AVISO PDF 505KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
OERÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 4MB
JUSTIFICAT IVA DAS QUANTIDADES PDF 870KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 628KB
AUTORIZAÇÃO PDF 684KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 850KB
HABILITAÇÃO DA VENCEDORA PDF 9MB
ATA DE ANALISE PDF 876KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 614KB
ADJUDICAÇÃO PDF 592KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 383KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 51801/2025 -LICT. 2025 FARMACIA VETERINÁRIA VETCLIN LTDA 55.440,00 07/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
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