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DISPENSA: DV00020/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2025
Data da divulgação do extrato: 12/03/2025
Data da ratificação: 20/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2025
Valor estimado: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA FORNECIMENTO DE PEIXES DO TIPO TILÁPIA QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE NO PERÍODO DA SEMANA SANTA, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE MONTEIRO - R$ 35.880,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DE MUNICIPIO
24/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NATHALIA CASTRO DA ROCHA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE MONTEIRO 04.214.693/0001-76 VENCEDOR 35.880,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AVISO PDF 420KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
JUSTIFICATIV DAS QUANTIDADES PDF 790KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 3MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 607KB
AUTORIZAÇÃO PDF 644KB
AUTUAÇÃO DE PROCESSO PDF 7MB
PROPOSTA PDF 310KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 494KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO PDF 505KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 303KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 52001/2025 -LICT. 2025 ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE MONTEIRO 17.940,00 21/03/2025
19/06/2025
VIGENTE
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