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DISPENSA: DV00022/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 17/03/2025
Data da ratificação: 26/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VETERINÁRIOS NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 58.555.385 FELIPE MAIA PESSOA - R$ 18.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
28/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO MUCIO MACEDO DE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE PAULO SERGIO DA SILVA BARROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FELIPE MAIA PESSOA 58.555.385/0001-33 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AVISO PDF 425KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 796KB
ORÇAMENTO ESTIMADO PDF 2MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 578KB
AUTORIZAÇÃO PDF 656KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 516KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PDF 8MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 713KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO PDF 507KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 353KB
ATA DE ANALISE PDF 823KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 52201/2025 -LICT. 2025 FELIPE MAIA PESSOA 18.000,00 27/03/2025
27/03/2026
VIGENTE
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