Prefeitura Municipal de Cabaceiras

DISPENSA: 00010/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/02/2026

Data da divulgação do extrato: 05/02/2026

Data da ratificação: 18/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/02/2026

Valor estimado: R$ 36.585,64 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco REAIS e sessenta e quatro centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CATRACAS DE CONTROLE DE ACESSO, DESTINADAS À INSTALAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, SERVIDORES E VISITANTES, BEM COMO REFORÇAR A SEGURANÇA PATRIMONIAL E O CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ZILDOMAR MENEZES & CIA LTDA. - R$ 36.585,64; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DE MUNICÍPIO
25/02/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação e Esporte	ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ZILDOMAR MENEZES & CIA LTDA	76.823.327/0001-25	VENCEDOR	36.585,64

Andamento

DATA: 25/02/2026 - 12:06 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 05/02/2026 - 09:29 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 05/02/2026 - 11:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AVISO	PDF	101KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD	PDF	3MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	8MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO	PDF	5MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA	PDF	746KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	788KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	453KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	787KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
ADJUDICAÇÃO	PDF	624KB
PUB. ADJUDICAÇÃO	PDF	432KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	51001/2026-SDC	2026	ZILDOMAR MENEZES & CIA LTDA	36.585,64	18/02/2026 18/08/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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