Prefeitura Municipal de Cabaceiras

DISPENSA: 00021/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/03/2026

Data da divulgação do extrato: 23/03/2026

Data da ratificação: 01/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026

Valor estimado: R$ 57.392,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e dois)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE ARTES DIGITAIS E GRÁFICAS, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS, REALIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES AO VIVO E DESENVOLVIMENTO DE VINHETAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 45.915.529 PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE LIMA NOBREGA - R$ 57.392,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
15/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração	MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA 11835382436	45.915.529/0001-73	VENCEDOR	57.392,00

Andamento

DATA: 15/04/2026 - 08:36 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 23/03/2026 - 10:42 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 23/03/2026 - 08:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AVISO	PDF	91KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD	PDF	4MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	9MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO	PDF	8MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA	PDF	768KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	735KB
AVISO	PDF	464KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	4MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA	PDF	884KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
ADJUDICAÇÃO	PDF	594KB
PUB. ADJUDICAÇÃO	PDF	443KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	52101/2026-SDC	2026	PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA 11835382436	57.392,00	01/04/2026 01/04/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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