Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/04/2026
Data da
ratificação:
28/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/04/2026
Valor estimado: R$
20.740,00 (vinte mil, setecentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SH COMERCIO E SERVICO DE EXTINTORES LTDA - R$ 20.740,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso
