Número do processo:
00009
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/09/2023
Data da
ratificação:
30/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/09/2023
Valor estimado: R$
149.040,00 (cento e quarenta e nove mil e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se que na região que Cabaceiras é localizado de resíduos sólidos, devidamente legalizada apenas uma empresa legalizada para isso na GESTÃO AMBIENTAL DE RESIDUOS Possibilitando assim que se faça uma que essa empresa habilitada possa receber e tratar -PB. Levando em conta o tempo gasto para de combustível e os demais custos com o transporte. matérias jornalísticas que comprovam a preocupação a destinação correta do lixo. reportagem anexa: Por ano, são 30 milhões em aterros irregulares, chamados popularmente a quase duas vezes a produção anual de
de lixo são um problema não só para a paisagem freático ou seja, infectam os reservatórios e acabam se tornando ponto de proliferação DAS RAZÕES DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU
que a distância entre o Município de Cabaceiras a devida destinação final a esses resíduos sólidos urbanos segue em quadro abaixo, visto que como podemos para o tratamento, e que proporciona uma menor Nacional de Meio Ambiente em 1981 para um desenvolvimento com 12305 que instituiu a Política Nacional que o pais estabeleceu as bases resíduos sólidos Pode-se afirmar que
em seu artigo 225: Todos têm direito ao do povo e essencial à sadia qualidade dever de defendê-lo e preservá-lo para no sistema integrado de gerenciamento
-PB, não tem estrutura local adequada
e visto a sua participação no projeto
Paraíba) que tem por objetivo tornar
dos serviços de tratamento e destinação
melhorar o meio ambiente e a saúde.
no Cariri paraibano há apenas um
e apropriada para receber os resíduos,
cidade de Campina Grande-PB, a empresa
LTDA EPP, inscrito no
contratação direta através da inexigibilidade,
os resíduos sólidos produzidos pelo Município
fazer esse percurso, também foi
Como segue as rotas em anexo.
dos órgãos de controle e administrativos
de toneladas de lixo descartadas
de lixões. É uma imensidão
laranjas do país, por exemplo.
urbana. Elas contaminam o solo
de água , liberam gases poluentes
de doenças.
EXECUTANTE
PB, e a empresa especializada em
é a ECOSOLO CAMPINA GRANDE,
observar e o local mais próximo
despesa para o nosso município
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Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, ^ conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa V. apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
lnexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
