Número do processo:
00015
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
17/05/2023
Data da
ratificação:
16/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
17/05/2023
Valor estimado: R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÕES DE PALESTAS, CURSOS, OFICINAS E ORIENTAÇÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB -
R$ 360.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus
produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso XXIV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores:
'"Art. 24. É dispensável a licitação:" "XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão."
