Número do processo:
00019
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2023
Data da
ratificação:
04/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2023
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE COSTURA EM COLUNA TRANSPORTE TRIPLO 01 AGULHA DIRECT DRIVER COMPLETA MODELO SS591, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JOAO PEREIRA GOMES - R$ 6.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já
comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: Art. 24. É dispensável a licitação:"
"II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
