Número do processo:
00022
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
29/09/2023
Data da
ratificação:
29/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/10/2023
Valor estimado: R$
214.405,00 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO PLENA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA EM DIVERSOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - R$ 214.405,00. Entidade ou
profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos
