Número do processo:
00010
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
28/04/2023
Data da
ratificação:
23/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
23/05/2023
Valor estimado: R$
48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 48.960,00. - Entidade u profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"
