Número do processo:
00017
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
19/05/2023
Data da
ratificação:
12/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
12/07/2023
Valor estimado: R$
25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: IRENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 05568575428 - R$ 25.200,00. - Entidade ou "profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação -dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"
