Número do processo:
00021
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
15/09/2023
Data da
ratificação:
26/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
26/09/2023
Valor estimado: R$
31.477,95 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e sete REAIS e noventa e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: MAYARA ALEXANDRE PEREIRA ALVES 09727479405 - R$ 31.477,95.
- Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos fertados e/ou serviços prestados já comprovados anteriormente justificando desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com js preccs pratict.idos no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/21 e Decretoo Municipal de nº 428 de 31 de fevereiro de 2024
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"
