Prefeitura Municipal de Cabaceiras

INEXIGIBILIDADE: 0001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 09/02/2024

Data da divulgação do extrato: 12/02/2024

Data da ratificação: 09/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2024

Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA EM GERAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação do objeto acima descrito será efetuada, nos termo das especificações técnicas e informações complementares constante desta exposição de motivos, quando for o caso, motivada pela: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei n° 14.133/21 e Decreto N°428, de 31 de janeiro de 2024.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO FARIAS BRITO CONTABILIDADE E AUDITORIA -S/S	07.384.777/0001-46	VENCEDOR	72.000,00

Andamento

DATA: 12/02/2024 - 12:19 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 09/02/2024 - 11:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	2MB
PUB. DE RATIFICAÇÃO	PDF	570KB
RATIFICAÇÃO	PDF	328KB
PARECER JURIDICO	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS	PDF	1MB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA	PDF	330KB
ATO LEGAL	PDF	3MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
TERMO DE ATUAÇÃO DO PROCESSO	PDF	743KB
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO	PDF	14MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	447KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

PDF

2MB

PUB. DE RATIFICAÇÃO

PDF

570KB

RATIFICAÇÃO

PDF

328KB

PARECER JURIDICO

PDF

2MB

JUSTIFICATIVA DE PREÇOS

PDF

1MB

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA

PDF

330KB

ATO LEGAL

PDF

3MB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

3MB

TERMO DE ATUAÇÃO DO PROCESSO

PDF

743KB

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

PDF

14MB

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

PDF

447KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	00101/2024-CPL	2024	ANTONIO FARIAS BRITO CONTABILIDADE E AUDITORIA -S/S	72.000,00 6.000,00	09/02/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

00101/2024-CPL

2024

ANTONIO FARIAS BRITO CONTABILIDADE E AUDITORIA -S/S

72.000,00
6.000,00

09/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

Lista de licitações.

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