Data da portaria: 29/12/2022
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.