Data da portaria: 29/12/2022
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.