[LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 001/2023] A Prefeitura Municipal de Cabaceiras-PB, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo em consonância com a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, RESOLVE: Prorrogar para dia 24 de novembro de 2023 o resultado final dos Projetos Aprovados do Edital 002/2023; 003/2023; 004/2023 e 005/2023
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