SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO

CARLOS ANTÔNIO FARIAS DE MENEZES

SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E LAZER

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9.8811-8514 - Fixo: (83) 3556-1117

E-MAIL: depturcabaceiras@gmail.com

Horário: SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H

Endereço: RUA CORONEL MANOEL MARACAJÁ, Nº 07 - CENTRO - CEP: 58.480-000

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

a) Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

b) Desenvolver, no município e de forma conjunta, a política de desenvolvimento das atividades inerentes ao turismo;

c) Proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de desenvolvimento do turismo no município;

d) Formular diretrizes e promover a implantação e execução de planos, programas, projetos e ações relacionadas ao turismo no âmbito municipal;

e) Organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas do Departamento;

f) Planejar e elaborar o calendário turístico, de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de Cabaceiras;

g) Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos;

h) Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento do turismo no município;

i) Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das atividades turísticas e a divulgação dos eventos e shows do Município;

j) Promover, isoladamente ou em parceria com outras entidades (públicas ou privadas), ações destinadas a incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda;

k) Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos de Cabaceiras na promoção do turismo;

l) Desenvolver e coordenar ações destinadas ao fomento do turismo, em articulação com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas, visando o desenvolvimento da área;

m) Propor, de forma continuada, medidas que objetivam a organização e expansão do turismo no Município;

n) Elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos, mantendo atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município;

o) Criar e manter atualizado sistema de informação turística do município;

p) Assegurar a proteção, conservação, recuperação e valorização dos recursos turísticos no Município;

q) Implantar e desenvolver, em conjunto com o Gabinete da Prefeitura, a divulgação turística no município e comunicação dos eventos relacionados;

r) Elaborar material de divulgação do Município em parceria com outros órgãos da administração;

s) Promover a cultura junto à comunidade o exercício e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de exposições;

t) Realizar palestras, encontros para divulgação dos eventos e pontos turísticos;

u) Elaborar a programação visual com material de divulgação, quando da participação do Município em apoio aos eventos da comunidade;

v) Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

x) Participar da coordenação do Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba - Festa do Bode Rei, bem como da divulgação e registro por meio de filmagens, fotografias e documentação;

z) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

II - Comunicação Social:

a) planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação;

b) executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito;

c) Coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;

d) promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;

e) promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;

f) coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;

g) manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre os Eventos e as atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;

h) coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;

i) coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Cabaceiras;

j) coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados;

k) proceder com o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;

l) prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

m) participar da organização do Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba - Festa do Bode Rei, bem como da divulgação e registro por meio de filmagens, fotografias e documentação; e

n) Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

Nome	Data início	Data fim	Mais
AMÉRICA HAYANNA MACÊDO DE LIMA	01/01/2010	31/08/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
ROMULO JOSE DE FARIAS LIMA ROLIM	01/01/2024	31/12/2024
CARLOS ANTÔNIO FARIAS DE MENEZES	01/01/2025	01/01/2025

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes