Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 000042012023/2023
Informações principais
Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
CPF/CNPJ: ../-
Valor contratado: 0,20
Unidade gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2023
05/05/2023 05/05/2024

Vigência encerrada

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FPM FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, COMPOSTO DE 22,5 DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DESIGNAODOGESTORDOCONTRATO.pdf pdf 230KB
DESIGNAODOFISCALADMINISTRATIVODOCONTRATO.pdf pdf 235KB
000042012023_2023_0000008.PDF PDF 2MB
RECIBOPROTOCOLO.pdf pdf 132KB
COMPROVANTEDEPUBLICIDADE.pdf pdf 2MB
CONTRATOOUINSTRUMENTOEQUIVALENTE.pdf pdf 2MB
COMPROVANTESDEREGULARIDADEDACONTRATADA.pdf pdf 1MB
DESIGNAODAFISCALIZAOTCNICADOCONTRATO.pdf pdf 235KB
Fiscais do contrato

MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
16/05/2023 INEXIGIBILIDADE 00007 2023
   

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