Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 901 registros Informações atualizadas em: 03/11/2025 - 14:32:56

LEI MUNICIPAL: 376/1987 14/01/1987

Fixa novos valores para os Vencimentos, salários, gratificações e Proventos e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 375/1986 03/11/1986

Autoriza abertura de créditos suplementar e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 374/1986 03/11/1986

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabaceiras, para o exercício de 1987.

LEI MUNICIPAL: 373/1986 31/10/1986

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 372/1986 09/09/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Economica Federal, conforme especificação abaixo, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 371/1986 09/09/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco do Estado da Paraíba - PARAIBAN conforme especificação abaixo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 370/1986 23/05/1986

DÁ NOME AO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE VIRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 369/1986 23/05/1986

DÁ NOME AO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE PICOITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 368/1986 23/05/1986

DÁ NOME AO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TANQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 367/1986 23/05/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, conforme especificação abaixo, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 366/1986 23/05/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o imóvel que especifica abaixo, para construção de um prédio destinado à instalação de sua sede própria nesta cidade e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 365/1985 05/11/1985

Institui nome de rua, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 364/1985 05/11/1985

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cabaceiras - ODDECC, o imóvel destinado a construção de sua sede própria.

LEI MUNICIPAL: 363/1985 05/11/1985

Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 362/1985 05/11/1985

Institui a semestralidade para concessão de reajuste dos vencimentos, salários, gratificações e proventos, cria novos/cargos e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 360/1985 05/11/1985

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Cabaceiras para o exercicio de 1986.

LEI MUNICIPAL: 359/1985 20/03/1985

Concede aumento de vencimentos e Salários aos servidores ativos e inativos, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 358/1984 24/12/1984

Eleva o limite para abertura de créditos suplementares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 357/1984 24/12/1984

Dá nome a uma das novas avenidas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 356/1984 24/12/1984

Dá nome a uma das novas avenidas e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 355/1984 24/12/1984

Denomina de Dr. OCTÁVIO AMORIM, uma das Ruas de nossa cidade e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 354/1984 24/12/1984

Denomina de ARGEMIRO NUNES DE ARAÚJO, uma das Ruas de nossa cidade e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 353/1984 24/12/1984

Denomina de ANTONIO AIRES DE QUEIROZ uma das Ruas de nossa cidade e da outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 352/1984 24/12/1984

Denomina de MANOEL MARTINS PEREIRA DE BARROS, uma das Ruas de nossa cidade e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 351/1984 24/12/1984

Denomina de JOSEFA DA COSTA RAMOS uma das Ruas de nossa cidade e dá outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 350/1984 24/12/1984

Denomina de PEDRO ADÍNCULA DE SOUSA FALCÃO, una das Ruas de nossa cidade e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 349/1984 24/12/1984

Denomina de FERNANDO CUNHA LIMA, uma das Ruas de nossa cidade e da cutras Providências.

LEI MUNICIPAL: 347/1984 24/12/1984

Denomina de CÍCERO DE SOUSA LIMA, uma das Ruas de nossa cidade e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 348/1984 14/12/1984

Denomina de 04 de JUNHO uma das Ruas de nossa cidade e dá outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 346/1984 19/11/1984

Dá nome de Prédio destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DE BARRA DE XANDÚ e da outras Providéacias.

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