Autoriza a permanência e remuneração dos servidores do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, contratados a partir de 05/10/88 até 30/12/96 e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transportes e dá outras providências.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 19/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação do AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL "MARIA NEULY DOURADO" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Maternidade "Ana Aires de Queiroz" e dá outras providências.
CONCEDE REDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza ao Poder Executivo Alienar Bens Móveis e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de Créditos Suplementares e dá outras providencias.
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, GRATIFICAÇOES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o reparcelamento da dívida da Prefeitura Municipal de Cabaceiras ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS o dá outras providências
Garante ás micros e pequenas Empresas de móveis do Município de Cabaceiras, participaçao nas compras efetuadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providâncias.
Dá nome ao Centro Educacional de Caroatá de Dentro e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder reajuste aos vencimentos dos servidores salários e gratificações e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder reajuste aos vencimentos dos servidores salários e gratificações e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder reajuste aos vencimentos dos servidores público municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Reajustar as tabelas salariais do quadro dos servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cria e regula o Departamento de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Saúde e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criação e Regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS e tema outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste as tabelas de vencimentos, salários e gratificações dos servidores municipais e dá outras providencias.
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo efetuar abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos vencimentos dos servidores público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar alienação de bens e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e dá outras providencias.
