Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores ativos e inativos, cria, extingue cargos e funções e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE OS SIMBOLOS HERÁLDICOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.
Revoga as Leis n° 266, de 25 de outubro de 1977 e n° 267 da mesma data, que criam, respectivamente, a bandeira e o brasão de armas do Municipio de Cabaceiras, e dá outras providencias.
