eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEFF GUIMARÃES DE LIMA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
CARLOS ANTÔNIO FARIAS DE MENEZES SECRETÁRIO DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
EMERSON BARROS GUSMÃO SECRETÁRIO(A)
EVANDRO EMANUEL NÓBREGA AIRES SECRETÁRIO(A)
EVANDRO EMANUEL NÓBREGA AIRES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
HERIKA FABRICIA DE MORAIS AIRES DINIZ SECRETÁRIA DE SAÚDE
ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER
JOÃO VITOR OLIVEIRA AIRES SECRETÁRIO(A)
MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE SECRETÁRIO(A)
MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE CHEFE DE GABINETE
MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE SECRETÁRIO(A)
MARÍLIA MICHELE COSTA OLIVEIRA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
MERCIA FRANCIELLE VIEIRA DE FARIAS SECRETÁRIO(A)
NATHALIA CASTRO DA ROCHA SECRETÁRIO(A)
NATHALIA CASTRO DA ROCHA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
PAULO SERGIO DA SILVA BARROS SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
PAULO SÉRGIO DA SILVA BARROS SECRETÁRIO(A)
ROSILENE NUNES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
THIAGO DE ANDRADE SANTOS SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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