Data do decreto: 17/09/2021
Descrição: [DECRETO Nº 293] Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº 41.461 de 31 / 08 / 2021 e Decreto 41.610 de 14/09/2021, emitido pelo Governo do Estado da Paraíba.
