Dispõe sobre a instituição do Sistema Único da Assistência Social SUAS no município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PARA A COOPERATIVA DOS CURTIDORES E ARTESÃOS EM COURO DE RIBEIRA DE CABACEIRAS - ltda - ARTEZA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO BENTO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI Nº 843/2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA SITUADA NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS VALORES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA DESE DO MUNICÍPIO REVOGA LEI QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS SANTA CRUZ, CURRAL DE BAIXO E CURUÁ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA - FESTA DO BODE REI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA SER CONSTRUIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o exercício de 2017 e, define outras providências correlatas.
REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DENOMINA DE PREFEITO JORGE GILSON PEREIRA DE FARIAS, O CENTRO ADMINISTRATIVO.
DENOMINA DE MAJOR ABÍLIO DE FREITAS CAVALCANTE, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DISPONDO SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL A EMPRESA BRASSILERIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- DIRETORIA REGIONAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DISPONDO SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO RIBEIRA, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DIRETORIA REGIONAL
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADA DO TIPO LED, QUANDO NECESSÁRIO FOR A SUBESTIMAÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE 8 DE MARÇO.
