Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Rua Stanislau Eloy, nesta Cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão Público Presencial e Eletrônico, de veículos que se encontram subutilizados.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de uma nova Escola Estadual.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, tendo por finalidade estimular a arrecadação do I P T U, por meio de concessão de incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Cabaceiras.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, CONTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.008/2021.
Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 1.007 / 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
[LEI Nº 565/2002 (Publicação Especial) - Institui o Código de Postura Urbana]
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente na Seção VII Do cancelamento de débito e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, e alterações posteriores, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS DO FUNDO MUINCIPAL DE APIO AO EMPREENDEDORISMO, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, A TÍTULO DE GARANTIA DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DA PARAÍBA-GARANTIPARAIBA.
Institui o Conselho Municipal de trânsito e define outras providências correlatas.
Institui a Politica Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento / transtornos de espectro autista ( TEA ) e altas habilidades / super dotação da rede municipal de ensino do município de cabaceiras e define outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover nova alienação de bens móveis, por meio de Leilão Público Presencial e Eletrônico, de veículo e equipamentos que se encontram subutilizados ou em estado de depreciação, bem como de sucatas inservíveis para utilização da Administração Pública.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO RURAL, EM BENEFÍCIO DA ASSOCOAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CACIMBAS, DESTE MUNICÍPIO.
ESTABELECE E INSTITUCIONALIZA LOGOTIPO OFICIAL ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO.
Dispõe sobre autorização para pagamento de Auxílio Financeiro para músicos da Banda Filarmônica Municipal Nossa Senhora da Conceição, tendo por finalidade incentivar a manutenção da tradição musical e valorização da classe artística e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre alterações no Anexo: Grupo Ocupacional de Serviços de Apoio Administrativo SAD 200, constante na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo Municipal e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2022 e, define outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder, de forma excepcional, referente ao exercício financeiro de 2021, o pagamento do ABONO - FUNDEB, aos Profissionais que menciona, integrantes da Educação Básica do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão Público presencial e Eletrônico, de veículos que se encontram subutilizados ou em estado de depreciação, bem como de sucatas inservíveis para utilização da Administração Pública.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, tendo se por referência legal a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a instituição do cargo classe provimento em comissão denominado Subsecretaria de Educação, na Lei Complementar nº 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.
Denomina de WILLS LEAL, o PORTAL TURÍSTICO desta Cidade.
Denomina de JOSÉ PEREIRA DUARTE ( Zé de Curto ), a Passagem Molhada situada no Riacho da Vajota, no Distrito Ribeira deste Município.
