Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial. 

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES  AO  PPA E  LDO  DO MUNICIPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO  PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONCERNENTE À LEGISLATURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do art. 1º integrante da Lei n° 969 / 2020, que dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo de Gratificação de Insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 10 / 2017, Municipal, em benefício de Servidores Públicos que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente à Pandemia causada pelo Covid – 19.

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de veículos, que se encontram inservíveis para utilização da Administração Pública,  por meio de Leilão  Público Eletrônico.

Dispõe sobre a denominação da Central de Velórios, nesta Cidade. 

Dispõe sobre denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Esportivo situado no Distrito Ribeira deste Município.

Dispõe sobre a instituição do Salão de Artesanato Virtual  e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação da Casa da Cidadania  no município de Cabaceiras.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas    portadoras de Diabetes nos Órgãos Públicos Municipais, Estabelecimentos Comerciais e Instituições Financeiras e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre denominação da Estação  de Dessalinização de Agua na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo. 

Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA, situada no nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio Gomes Meira, na Comunidade Rural Curral de Baixo,  Distrito Ribeira, deste Município. 

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e, define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo – Distrito Ribeira, deste Município. 

Dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais de Cabaceiras, como medida excepcional de enfrentamento da Calamidade Pública decretada em virtude da emergência sanitária, resultante do vírus Covid – 19 e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada PATA, deste Município. 

Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores  Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente  ao COVID-19.

Dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta Cidade.

Dispõe sobre a denominação do Arquivo Central  do Município.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal. 

Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do município de Cabaceiras, por meio da instituição de um Auxilio temporário de três meses, através da doação de cestas básicas, em decorrência da  Pandemia do COVID-19, para aqueles que se enquadrarem nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e define  outras providências correlatas.

Institui o  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa  Idosa e revoga  a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.

Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser  pago mensalmente aos Servidores Públicos e define  outras  providências correlatas.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2020 e, define outras providências correlatas.

Atualiza o salário mínimo pago aos Servidores Públicos municipais e define outras providências correlatas.