DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB.
Institui a Gratificação denominada Hórus por exercício de atividade no Programa Qualifar SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.
Revoga a Lei Municipal n° 690 / 2008, que dispõe sobre doação de terreno publico ao Poder Judiciário Estadual, para fins de construção de um novo prédio, visando o funcionamento da Comarca local.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ato infracional no Município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNVIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre adequações ao PPA E LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 137, INTEGREANTE DO CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.
Dispõe sobre alteração na redação dos Incisos I e II, integrantes do Artigo 3°, constante na Lei n° 825 /2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva, localizada na Comunidade Rural denominada Tapera deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens públicos móveis inservíveis.
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 55 e § 3° e 5°, integrantes da Seção V Do Processo Legislativo, constante na Lei Orgânica Municipal.
[LEI DE Dispõe sobre alteração na redação do Inciso X, integrante do Art. 64, Seção II Das Atribuições do Prefeito Municipal, constante na Lei Orgânica Municipal.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DO LAJEDO SALAMBAIA COMO ÁREA DE PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA, CUJO FORMA DE PAGAMENTO SEJA EFETUADO EM UMA ÚNICA PARCELA E DEFINE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoriza a transferência de propriedade da estrada municipal que liga a sede do Município ao Distrito Ribeira para o Governo do Estado da Paraíba e define outras providências correlatas.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA.
Altera o Parágrafo 1° integrante do Art. 1° Lei n° 817 / 2015, que dispõe sobre cessão de prédio público, para a Associação dos Moradores de Ribeira - Cabaceiras.
Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre denominação da Estação de Dessalinização de Agua na Comunidade Rural da Tapera.
Dispõe sobre a autorização de doação de uma parte de terreno público urbano para o Governo do Estado da Paraíba, tendo por finalidade à viabilização da construção de uma nova Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio nesta Cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Conceitos sobre Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal.
Altera a quantidade de vagas atinentes ao cargo que menciona, instituído por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Carne de Bode.
Dispõe sobre denominação de Biblioteca Escolar, instalada na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento Serra do Monte deste Município.
